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Marcelo Norder

Sertãozinho (SP)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Abrahão Nascimento · há 8 anos

Quis dizer que se submeter a bafômetro sem permissão viola princípios constitucionais. Isto é um fato inequívoco.

Mas nada obsta que a autoridade policial elabore os documentos necessários para constatação de outros sinais externos de embriaguez.

Agora se este procedimento não é feito, o indivíduo que exerce seu legítimo direito constitucional não pode ser prejudicado.

Abraço

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Comentário · há 8 anos

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Abrahão Nascimento · há 8 anos

Caro Dr. Newton, no caso de lesão corporal ou morte, o condutor é OBRIGADO a se submeter a testes e exames clínicos.

O que não pode ser obrigatória é a constatação em caso de mera verificação (Blitz) em razões de princípios constitucionais.

Abraço

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